Moraes ordena prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprir medidas cautelares

Brasília (EFE).- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta segunda-feira a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro por descumprir algumas das medidas cautelares que haviam sido impostas a ele no âmbito do processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Relator do processo contra Bolsonaro no Supremo, Moraes determinou o regime de prisão domiciliar para o ex-presidente, a quem também proibiu de receber visitas em sua residência, com exceção de familiares próximos e de seus advogados.

Em sua decisão, Moraes também ordenou à Polícia Federal (PF) que realizasse uma busca e apreensão na residência de Bolsonaro para confiscar telefones celulares e outros dispositivos que permitissem que ele se conectasse a redes sociais.

A PF confirmou em comunicado que cumpriu, na tarde desta segunda-feira, a ordem da Corte e apreendeu um telefone celular.

Moraes alegou em sua decisão que Bolsonaro violou as medidas cautelares que lhe foram impostas no mês passado, que o proibiam de enviar mensagens em redes sociais por meio de suas próprias contas ou pelas de terceiros e que o obrigavam a usar uma tornozeleira eletrônica e a permanecer em sua residência durante a noite e nos fins de semana.

O ministro citou mensagens de Bolsonaro que foram transmitidas no domingo nas redes sociais de seus aliados, incluindo as de seus três filhos parlamentares, com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro».

As mensagens foram lidas nas manifestações que multidões de apoiadores de Bolsonaro realizaram no domingo em várias cidades do país, nas quais defenderam a aprovação de uma anistia para todos os acusados de atos golpistas e manifestaram apoio às sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aos responsáveis pelo julgamento de Bolsonaro.

Além de impor uma tarifa adicional de 50% às exportações de alguns produtos brasileiros para os EUA, cuja eliminação foi condicionada à interrupção dos processos contra Bolsonaro, o governo Trump retirou o visto americano de oito dos 11 membros do STF e aplicou severas punições financeiras a Alexandre de Moraes dentro da chamada «lei Magnitsky».

«Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro», alegou Moraes, para quem «é necessária a adoção de medidas mais drásticas para evitar a contínua reiteração criminosa por parte do réu». EFE