Washington (EFE).– A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira a destituição da diretora do Federal Reserve (Fed, o banco central americano), Lisa Cook, por parte do presidente Donald Trump, até que o litígio judicial contra sua demissão seja concluído.
Com uma votação de 5 a 4, a decisão permite que Cook permaneça em seu cargo para garantir um devido processo legal prévio à demissão, ao determinar a «independência» do banco central frente ao controle presidencial.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, argumentou que endossar a decisão de Trump «transformaria na prática a proteção do Federal Reserve contra destituições arbitrárias – que exige uma justa causa – em um regime de emprego por livre vontade; um salto interpretativo incompatível com a lei promulgada pelo Congresso e com a tradição da nossa nação de contar com um banco central protegido da interferência política».
Trump demitiu Cook em agosto do ano passado, tornando-a a primeira integrante do conselho de diretores a ser destituída nos 111 anos de história do Fed, alegando o envolvimento dela em uma suposta fraude hipotecária.
A diretora apresentou uma ação judicial contra a sua demissão por considerar que não existia «justa causa».
Além disso, rejeitou as denúncias de fraude hipotecária, pelas quais é acusada por declarar duas residências diferentes como sua moradia principal para obter maiores facilidades de acesso a um financiamento imobiliário.
Um tribunal havia suspendido a ordem de demissão até que uma decisão final fosse emitida, uma suspensão que foi avaliada e mantida hoje pela Suprema Corte.
O voto dissidente do juiz Clarence Thomas qualificou a decisão como «incorreta», embora tenha expressado «preocupação» com o fato de esta ser a primeira destituição realizada por um presidente em toda a história do órgão.
A Lei do Federal Reserve, de 1935, impede o chefe de Estado de destituir qualquer membro do conselho do Fed, exceto por «justa causa», o que geralmente é interpretado como negligência ou improbidade no cargo.
Isso garante a proteção contra ingerências e a politização das decisões de política monetária, que foram questionadas recentemente pelas medidas de Trump. EFE
