Redação Central (EFE).- A decisão tomada nesta quarta-feira pelo presidente do Peru, Pedro Castillo, de fechar o Parlamento e convocar um “governo de emergência excepcional” remete inevitavelmente a 5 de abril de 1992, quando o então presidente Alberto Fujimori anunciou em mensagem à nação a dissolução do Congresso e a tomada sob seu controle de todos os poderes do Estado.
O chamado “autogolpe de Fujimori”, que foi endossado pelas Forças Armadas, representou uma ruptura na ordem constitucional do país, algo que se repetiu hoje, 30 anos depois, na opinião tanto de legisladores da oposição como de parlamentares que até agora apoiavam o governo de Castillo.
“Esta decisão configura um golpe de Estado e se afasta de todos os marcos constitucionais”, disse a legisladora de esquerda Ruth Luque, cujo grupo vinha apoiando a permanência de Castillo no poder.
“É claramente um golpe ao estilo de 1992”, acrescentou, referindo-se à ação de Fujimori, que governou o Peru de 1990 a 2000 e atualmente cumpre pena de prisão.
Mas, ao contrário do que aconteceu então, quando os tanques da Divisão Blindada tomaram as ruas de Lima e cercaram o Congresso da República, o Palácio da Justiça e os principais edifícios institucionais e os militares prenderam líderes da oposição, nesta ocasião, as Forças Armadas viraram as costas para Castillo.
Em nota divulgada logo após o anúncio do presidente, o Comando Conjunto das Forças Armadas e a Polícia Nacional do Peru expressaram seu “respeito à ordem constitucional estabelecida”.
O artigo 134 da Constituição Política estabelece que o presidente da República tem poderes para dissolver o Congresso se este tiver censurado ou negado a confiança a dois Conselhos de Ministros.
Depois de “convocar os cidadãos a manter a calma e a confiança nas instituições do Estado legalmente constituídas”, os militares e polícias ressaltaram hoje que qualquer ato contrário à ordem constitucional estabelecida constitui violação da Constituição e gera incumprimento por parte das Forças Armadas e da Polícia Nacional do Peru”.
Em 1992, Fujimori baseou sua decisão de estabelecer um “Governo de Emergência e Reconstrução Nacional” no fato de que o Congresso, onde não tinha maioria, era “obstrucionista” e o impedia de governar. Na ocasião, o partido do presidente tinha apenas 32 deputados (de um total de 180) e 14 senadores (de um total de 62).
“À inoperância do Parlamento e da corrupção do Judiciário se soma uma manifesta atitude obstrucionista e uma conspiração dissimulada contra os esforços do governo por parte de algumas cúpulas partidárias (…) com o único interesse de bloquear as medidas econômicas que conduzam ao saneamento da situação de falência que deixaram para trás”, disse Fujimori naquela noite de 5 de abril.
Além de dissolver o Parlamento, o “autogolpe de Fujimori” levou à reorganização do Judiciário, do Conselho da Magistratura e do Ministério Público, instituições mergulhadas na corrupção, segundo o então presidente.
Posteriormente, os opositores detidos apresentaram denúncias por sequestro, já que suas detenções foram realizadas fora das disposições da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Aquele autogolpe teve grande apoio popular, que uma pesquisa da época estimou em 80%, mas a maioria dos cidadãos também pediam eleições parlamentares antecipadas para restaurar o sistema democrático o mais rápido possível.
A decisão de Alberto Fujimori ocorreu em um contexto político e social particularmente conturbado, com as ações violentas do Sendero Luminoso e a “guerra suja” do aparato estatal contra esse movimento guerrilheiro.
Hoje, Fujimori – em cujo mandato ocorreu a crise dos reféns na embaixada do Japão, entre 1996 e 1997 – cumpre uma pena de 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade e delitos de corrupção.
Sua filha, Keiko Fujimori, disputou a presidência em segundo turno contra Pedro Castillo, o professor rural de 51 anos que em junho do ano passado obteve 50,12% dos votos contra 49,88% de sua rival.
O bloco de deputados ligados a Fujimori tem sido um dos mais ativos opositores do presidente Castillo, que nesta quarta-feira liderou uma tentativa fracassada de autogolpe, o que levou o Legislativo a destituí-lo, após o que foi preso pela polícia. EFE
