Brasília (EFE) – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira a 17 anos de prisão o primeiro dos acusados de participar dos atos violentos do dia 8 de janeiro em Brasília, quando uma multidão de ativistas de grupos radicais de direita invadiu as sedes dos três Poderes, oito dias após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A culpa de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro a se sentar no banco dos réus, foi declarada por unanimidade, embora houvesse divergências entre os 11 ministros do tribunal em relação às acusações e à sentença, finalmente fixada em 17 anos de prisão e proclamada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Os fatos aconteceram após a posse de Lula, que nas últimas eleições derrotou o ex-presidente Jair Bolsonaro, o qual não reconheceu o resultado, assim como grupos radicais de direita que o apoia e promoveram o ataque em Brasília.
O relator dos processos no STF, ministro Alexandre de Moraes, aceitou as acusações de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
O relator sugeriu uma pena de 17 anos de prisão, apoiado pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, José Dias Toffoli, Carmen Lúcia Rocha, Gilmar Mendes e Rosa Weber.
O ministro Cristiano Zanin, ex-advogado pessoal de Lula, pediu que a pena fosse reduzida para 15 anos, enquanto Luís Roberto Barroso solicitou dez anos.
A divergência aconteceu por conta do revisor, ministro Nunes Marques, que rejeitou algumas das acusações, como a de golpe de Estado, que, em sua opinião, não poderia ser aplicada, uma vez que a derrubada de Lula do poder não foi consumada, e propôs uma sentença de dois anos e seis meses.
O ministro André Mendonça teve uma opinião semelhante, embora tenha proposto uma sentença mais severa de sete anos e 11 meses.
Tanto Nunes Marques quanto Mendonça têm um perfil claramente conservador e são os únicos dois que assumiram uma cadeira no STF durante o governo Bolsonaro, que os indicou para o posto de ministro do Supremo justamente por estarem alinhados com suas ideias políticas. EFE
