Haia (EFE).- A presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), a japonesa Tomoko Akane, denunciou nesta segunda-feira que o tribunal é tratado como “uma organização terrorista” por causa das decisões “independentes e imparciais” de seus juízes, e pediu um “reforço urgente e substancial” das medidas de segurança para seus funcionários devido a “ameaças e pressões”.
Em discurso na reunião anual dos Estados-membros do TPI, Akane condenou “os esforços para politizar” o tribunal e lamentou “as ameaças de sanções econômicas draconianas” dos Estados Unidos que tratam o tribunal “como se fosse uma organização terrorista” depois de emitir mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seu ministro da Defesa, Yoav Gallant, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Faixa de Gaza.
“Jamais cederemos a medidas coercitivas, ameaças, sabotagem ou ultraje. A Corte, que defende o princípio do Estado de Direito, continuará a buscar a justiça e a defender a dignidade e os direitos das vítimas de atrocidades sem medo ou favorecimento”, advertiu.
Além disso, considerou “chocante que certos Estados e indivíduos fiquem escandalizados quando juízes independentes emitem decisões de acordo com as evidências e a lei”, quando “o que importa não é apontar o dedo, mas a lua”, alertou Akane.
“Nós preferiríamos esperar que se escandalizem com o fato de que uma conduta criminosa, estabelecida de acordo com o padrão legal exigido, foi cometida”, comentou.
Akane observou que “especialmente nos últimos dois anos, as atividades do TPI têm atraído, compreensivelmente, muita atenção política”. O TPI também emitiu dois mandados de prisão no ano passado, que também causaram polêmica, pela deportação ilegal de crianças ucranianas e sua transferência de áreas ocupadas para a Rússia, um crime de guerra.
Os mandados de prisão foram emitidos contra o presidente russo, Vladimir Putin, e Maria Lvova-Belova, comissária presidencial russa para os direitos das crianças.
Moscou ameaçou retaliar o TPI, o qual chamou de “organização miserável”, e declarou procurados o procurador do tribunal, Karim Khan, e os juízes ligados aos mandados de prisão contra a Rússia, Tomoko Akane, Rosario Salvatore Aitala e Sergio Gerardo Ugalde Godinez.
Depois de pedir a prisão de Netanyahu e Gallant no mês passado, o TPI se viu novamente no centro da controvérsia, com ataques de Israel e dos EUA, entre outros.
“Rejeitamos veementemente qualquer tentativa de influenciar a independência e a imparcialidade da Corte. Condenamos os esforços para politizar nosso papel. Sempre cumprimos e sempre cumpriremos apenas a lei, em todas as circunstâncias”, acrescentou Akane.
Ela acrescentou que essa “situação sem precedentes levou a uma mudança transformadora em sua postura de segurança” e lamentou que os funcionários estejam “seriamente preocupados com o fato de que quaisquer cortes nos recursos solicitados para fins de segurança terão repercussões perigosas na capacidade de garantir operações seguras e consistentes”.
“Acreditamos que as atuais medidas de segurança para determinados funcionários e para o Tribunal são insuficientes. Pedimos respeitosamente que as medidas preventivas de segurança sejam substancialmente reforçadas com urgência”, pediu a juíza, instando os outros 123 Estados-membros a “compartilhar” com o anfitrião, a Holanda, a “responsabilidade de proteger” o tribunal.
A Assembleia dos Estados Partes do Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, está realizando sua 23ª sessão de 2 a 7 de dezembro, com uma agenda ofuscada pelos últimos acontecimentos na investigação de crimes no Estado da Palestina. EFE
