Castillo está detido em condições adequadas, segundo Ouvidoria Pública

Lima (EFE).- A Ouvidoria Pública do Peru anunciou nesta segunda-feira que as condições em que o ex-presidente Pedro Castillo está detido são “adequadas” e que o ex-governante recebe todas as visitas que permite.

A instituição informou em comunicado que fez uma visita ao presídio do distrito de Ate, em Lima, onde o ex-presidente está detido desde quarta-feira, 7 de dezembro, “em sua missão de atender grupos vulneráveis, como pessoas privadas de liberdade”.

“Ao final da gestão, foi possível constatar que o ex-presidente, detido por ordem judicial da Sala Penal Permanente da Corte Suprema de Justiça da República, recebe tratamento adequado, conforme o regulado no ordenamento jurídico, sem indícios de violação de seus direitos como pessoa detida, há cinco dias”, detalhou a instituição.

A Ouvidoria explicou que a Direção de Operações Especiais da Polícia Nacional disponibiliza ambientes constituídos por um quarto, uma sala contígua com mesa e quatro cadeiras, e um banheiro completo com abastecimento permanente de água potável.

Além disso, as autoridades policiais fornecem-lhe alimentação três vezes ao dia, permitindo que seus familiares imediatos também levem alimentos, de forma complementar.

Nesse sentido, destacou que Castillo recebeu 139 visitas de seus parentes, parlamentares, líderes sociais, advogados e amigos desde quarta-feira.

Por último, a instituição tomou conhecimento de que o detento não relatou sofrer de nenhuma doença, exceto pelo uso de aparelho auditivo medicamentoso.

Castillo permanece preso depois de ter sido destituído na quarta-feira passada pelo Congresso, após ter ordenado a dissolução do Legislativo e ter anunciado que formaria um Executivo de emergência, governaria por decreto, convocaria uma assembleia constituinte e faria uma reorganização do sistema judicial.

Castillo diz que está “sequestrado” e chama nova presidente de “usurpadora”

O ex-presidente do Peru publicou nesta segunda-feira uma carta escrita de seu centro de detenção, para o qual foi levado após seu autogolpe fracassado, na qual afirmou que se considera “sequestrado” e chamou de “usurpadora” a nova presidente, Dina Boluarte, que assumiu o cargo de chefe de Estado após sua destituição.

“Falo a vocês no momento mais difícil do meu governo, humilhado, incomunicável, maltratado e sequestrado, mas também revestido da confiança e da luta de vocês, da majestade do povo soberano, mas também imbuído do espírito glorioso dos nossos antepassados”, afirma a carta assinada por Castillo e publicada em sua conta no Twitter.

Horas antes, a procuradora-geral do Peru, Patricia Benavides, apresentou uma denúncia constitucional contra Castillo e três de seus ministros perante o Congresso pela suposta prática de crimes como rebelião, formação de quadrilha e outros.

O documento, ao qual a EFE teve acesso, assinala Castillo como “suposto coautor do delito contra os Poderes do Estado e a Ordem Constitucional-Rebelião” e, “alternativamente, pelo delito contra os Poderes do Estado e a Ordem Constitucional-Conspiração”.

Castillo permanece preso depois de ter sido destituído na quarta-feira passada pelo Congresso, após ter ordenado a dissolução do Legislativo e ter anunciado que formaria um Executivo de emergência, governaria por decreto, convocaria uma assembleia constituinte e faria uma reorganização do sistema judicial.

Perante esta situação, o ex-presidente declarou na sua carta desta segunda-feira que é “incondicionalmente fiel ao mandato popular e constitucional” que assegura exercer “como presidente” e afirmou que não renunciará às suas “altas e sagradas funções”.

Na sequência, fez críticas a Boluarte, eleita vice-presidente na chapa que liderou nas eleições de 2021 e que foi empossada como chefe de Estado após sua destituição. Especificamente, questionou sua proposta de antecipar as eleições gerais para abril de 2024.

“O que foi dito recentemente por uma usurpadora não passa dos mesmos ranhos e babas da direita golpista, então o povo não deve cair no jogo sujo de novas eleições”, criticou.

Por fim, pediu que cessem os “abusos”, exigiu a convocação de uma constituinte e sua “liberdade imediata”.

Colômbia, México, Argentina e Bolívia pedem respeito ao mandato de Castillo

Os governos de Colômbia, México, Argentina e Bolívia expressaram nesta segunda-feira “sua profunda preocupação com os recentes acontecimentos que resultaram na destituição e detenção de José Pedro Castillo”, a quem ainda consideram presidente do Peru e que veem como “vítima de uma fustigação antidemocrática”.

Em nota conjunta publicada pela chancelaria colombiana, os quatro países declararam que Castillo está sendo submetido a “tratamento judicial violatório” e pediram que seja respeitada a “vontade cidadã” expressada nas urnas pelo povo peruano.

“Nossos governos fazem um apelo a todos os atores envolvidos no processo anterior que priorizem a vontade cidadã manifestada nas urnas”, afirmaram no comunicado publicado depois que muitos deles já haviam manifestado sua preocupação com a crise desencadeada no Peru desde que Castillo decidiu dissolver o Congresso, no que muitos viram como um golpe, e foi preso por isso.

Com esse apelo, pedem também “aos que compõem as instituições que se abstenham de inverter a vontade popular expressada com o sufrágio livre” e às autoridades que “respeitem plenamente os direitos humanos do presidente Pedro Castillo e lhe garantam a proteção judicial”.

Castillo permanece preso depois de ter sido destituído na quarta-feira passada pelo Congresso, após ter ordenado a dissolução do Legislativo e ter anunciado que formaria um Executivo de emergência, governaria por decreto, convocaria uma assembleia constituinte e faria uma reorganização do sistema judicial.

Colômbia, Argentina e Bolívia se unem assim à defesa que o México vem fazendo desde as declarações do presidente mexicano, Andrés Manuel López Obrador, de que havia autorizado a concessão de asilo a Castillo, ao mesmo tempo em que não reconhecia Boluarte como presidente.

Por sua vez, a Colômbia, que primeiro condenou “qualquer atentado contra a democracia, venha de onde vier” após o pronunciamento de Castillo, depois, por meio de seu presidente Gustavo Petro, convocou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) a emitir medidas cautelares em favor do “presidente” Castillo. EFE