Haia (EFE) – A Corte Internacional de Justiça (CIJ) exigiu nesta sexta-feira que Israel interrompa imediatamente sua ofensiva militar em Rafah, no extremo sul da Faixa de Gaza, e ordenou que o país garanta o acesso desimpedido ao território para qualquer missão que busque investigar as alegações de genocídio contra as autoridades do país.
Em uma nova ordem de medidas cautelares para proteger os direitos dos palestinos, protegidos como grupo de acordo com a Convenção de Genocídio, a CIJ pediu a Israel que interrompa imediatamente sua ofensiva militar e qualquer outra ação na província de Rafah que possa impor ao grupo palestino em Gaza condições de vida que possam causar sua destruição física total ou parcial.
Além disso, ordenou que Israel tomasse medidas efetivas para garantir o acesso desimpedido a toda a Faixa por qualquer comissão de inquérito, missão de apuração de fatos ou outro órgão investigativo sob ordens de um dos órgãos competentes da ONU para investigar alegações de genocídio.
Também exigiu que o governo israelense mantivesse aberta a passagem de Rafah para o fornecimento desimpedido e em larga escala de serviços básicos e assistência humanitária urgentemente necessários à população palestina.
Todas essas medidas cautelares foram votadas por um painel de 15 juízes e aprovadas com 13 votos a favor e dois contra.
A oposição veio do juiz israelense Aharon Barak, nomeado para representar Israel na CIJ, bem como da juíza Julia Sebutinde, de Uganda, que já votou contra outras decisões majoritárias adotadas pela CIJ no contexto da situação em Gaza.
Israel terá que apresentar um relatório dentro de um mês com todas as medidas adotadas para cumprir as ordens anunciadas hoje pelo tribunal.
Além dessas novas medidas, a CIJ avisou Israel de que o país também deve implementar as medidas cautelares anunciadas em janeiro e março, incluindo impedir que suas forças cometam atos de genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza e parar de “impedir” o acesso humanitário ao território.
Esta é a quarta vez que a África do Sul pede à CIJ que emita medidas provisórias adicionais para evitar o genocídio em Gaza e a terceira vez que o tribunal emite tais medidas exigindo que Israel respeite a Convenção e tome medidas para evitar o extermínio dos palestinos. EFE
