Buenos Aires (EFE).- O bloco de deputados da oposição União Cívica Radical (UCR) apresentou nesta terça-feira um projeto de resolução no Parlamento para promover um processo de impeachment contra o presidente da Argentina, Alberto Fernández, de acordo com informações de fontes legislativas.
O pedido de impeachment foi apresentado após a decisão do chefe de Estado de pagar com títulos públicos os recursos derivados da arrecadação de impostos que, na semana passada, a Suprema Corte ordenou que o governo nacional restituísse ao governo da cidade de Buenos Aires.
Ao confirmar a apresentação deste pedido de impeachment, o presidente do bloco de deputados radicais, Mario Negri, comentou que tentar pagar Buenos Aires com títulos públicos os recursos da chamada “coparticipação” fiscal “é uma manobra maliciosa para encobrir a desobediência à decisão da Suprema Corte”.
O projeto de resolução apresentado pelos radicais na Câmara dos Deputados promove um processo de impeachment contra Alberto Fernández “por mau desempenho e possível comissão de crimes no exercício das suas funções, em conformidade com as disposições” da Constituição argentina.
Para que ocorra um impeachment, a Câmara dos Deputados deve primeiro aprovar por pelo menos dois terços dos seus membros uma resolução para promover o processo e depois constituir-se como acusadora do chefe de Estado perante o Senado, que é responsável por julgar os acusados pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a Constituição, quando o acusado for o presidente do país, o Senado será presidido pelo presidente da Suprema Corte e o chefe de Estado não pode ser considerado culpado sem uma maioria de dois terços dos membros presentes.
Em caso de impeachment desta forma, o governante é substituído pelo vice-presidente, função atualmente desempenhada por Cristina Kirchner.
UCR é um dos partidos que compõem a frente opositora Juntos pela Mudança, que também inclui Proposta Republicana (Pro), grupo político ao qual pertencem o ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019) e o prefeito da capital, Horacio Rodríguez Larreta.
Juntos pela Mudança não conta com dois terços dos assentos em nenhuma das duas câmaras legislativas, o que dificulta o sucesso do pedido de impeachment.
Entretanto, a controvérsia continua o seu curso na esfera judicial, onde nesta terça-feira o governo da capital apresentou uma denúncia penal contra funcionários do Poder Executivo nacional que não cumpriram a medida cautelar emitida na quarta-feira passada pela Suprema Corte.
O Supremo ordenou, por unanimidade, que o governo nacional restituísse 2,95% dos fundos de coparticipação federal ao governo de Buenos Aires – diferente dos atuais 2,32% – o que significa que a cidade deveria receber 180 bilhões de pesos adicionais ao montante que já recebe.
Após uma rejeição inicial da decisão, Alberto Fernández, que tem o apoio de 14 governadores provinciais, anunciou na segunda-feira que finalmente acatará a resolução judicial, colocando à disposição da cidade de Buenos Aires uma série de títulos do Tesouro durante os próximos 90 dias.
No entanto, para o prefeito da capital, a tentativa de Fernández de pagar com títulos é “batota para continuar a não cumprir a decisão”, uma vez que, na sua opinião, os recursos devem ser devolvidos através de transferências diretas do estatal Banco de la Nación, e não através de títulos públicos.
O conflito entre o governo e a cidade de Buenos Aires sobre a coparticipação de fundos federais surge às vésperas de um ano marcado pelas eleições presidenciais, nas quais Rodríguez Larreta é perfilado como um dos candidatos da Juntos pela Mudança. EFE
