Parlamento de Israel aprova emenda que abre caminho para novo governo

Jerusalém (EFE).- O Knesset (Parlamento israelense) aprovou nesta terça-feira uma emenda à Lei Básica de Israel, o mais próximo que o país tem de uma Constituição, que abre caminho para a formação do novo governo de Benjamin Netanyahu, uma vez que era uma exigência de dois de seus principais parceiros.

Esta emenda à Lei Básica permite que o líder do partido ultraortodoxo Shas, Aryeh Deri, seja ministro apesar de ter sido condenado e inabilitado por fraude fiscal; e que o líder do Sionismo Religioso, Bezalel Smotrich, possa ocupar um cargo ministerial no Ministério da Defesa, responsável pelas políticas na Cisjordânia ocupada.

Os dois projetos de lei foram apresentados separados, já batizados de Lei Deri e Lei Smotrich, respectivamente, mas como ambos implicam em uma reforma da Lei Básica, avançaram no Knesset como uma emenda combinada que foi aprovada em terceira leitura por uma maioria de 63 votos contra 55 contra.

Essas leis para modificar a Lei Básica eram exigências de ambos os políticos para ingressar na coalizão de governo liderada pelo ex-primeiro-ministro Netanyahu, que deve ser votada no Knesset nesta quinta-feira, quando serão formalmente empossados.

Lei Básica

A Lei Básica é o corpo de 13 leis fundamentais do Estado de Israel, na ausência de uma Constituição, algo que nunca foi aprovado devido à pressão de partidos religiosos que consideram que a lei máxima nunca deve ser terrena, uma vez que a norma básica está na Torá e em outros textos sagrados judaicos.

Com esta emenda, Smotrich, um colono da extrema-direita supremacista judaica, irá comandar extensas funções dentro da Defesa, um importante ministério para Israel, por ter a última palavra sobre políticas militares e civis na Cisjordânia, bem como sobre a construção e expansão de assentamentos naquela área ocupada por Israel desde 1967.

O ainda ministro da Defesa, Benny Gantz, criticou a ideia de permitir que Smotrich supervisionasse as políticas de segurança e assentamento na Cisjordânia, alertando que “desmantelar a cadeia de comando” iria “prejudicar o funcionamento do sistema de segurança”, algo que também preocupa o alto comando do Exército.

Por outro lado, Deri, que será o vice-primeiro-ministro do governo, poderá voltar a ser ministro apesar de ter sido inabilitado no início deste ano, uma vez que a lei que leva seu nome flexibiliza a elegibilidade para ocupar um cargo desse nível, que só será interditado para quem já passou algum tempo na prisão.

A pena de prisão de Deri foi suspensa após um acordo de delação premiada com o Ministério Público que o isentou da prisão por sonegação fiscal, crime pelo qual já havia sido condenado no passado.

No entanto, pouco depois, o Supremo Tribunal de Israel emitiu uma suspensão temporária que impede a nomeação de Deri como ministro.

O líder do partido ultraortodoxo Shas, Aryeh Deri

Um painel de 11 juízes ouvirá argumentos para tomar uma decisão final sobre o assunto em 5 de janeiro, mas por enquanto Deri não poderá prestar juramento como ministro quando Netanyahu apresentar seu governo ao Knesset na quinta-feira.

Antes também deve ser aprovada na íntegra a chamada Lei Ben Gvir, uma reivindicação do extremista Itamar Ben Gvir, líder do partido mais direitista do arco político israelense, Poder Judaico, para assinar o pacto de coalizão com o Likud de Netanyahu e os outros quatro partidos que o apoiam.

Segundo as negociações, Ben Gvir – condenado no passado por incitação ao racismo, vandalismo e apoio a uma organização terrorista – será o ministro da Segurança Nacional, com controle sobre as forças policiais, mas exigiu uma lei que dê ao seu ministério amplo poderes de comando sobre a polícia, acima até mesmo do comissário geral. EFE