Parlamento de Singapura despenaliza o sexo homosexual

Singapura (EFE).- O parlamento de Singapura revogou nesta terça-feira a lei que penaliza o sexo homossexual – chamada seção 377A, um legado do período colonial britânico -, embora tenha aprovado paralelamente uma emenda constitucional para proteger o casamento como uma união exclusivamente heterossexual.

A Câmara aprovou a revogação do 377A e da emenda constitucional em votações separadas após dois dias de debate parlamentar, cumprindo o que o primeiro-ministro Lee Hsien Loong havia antecipado em agosto, onde afirmou que a descriminalização era “oportuna”.

Em vigor desde 1938, a lei previa penas de até dois anos de prisão para homens que “cometessem atos de atentado ao pudor” com outro homem e, embora não seja aplicada há anos, sua revogação é considerada o fim da criminalização da homossexualidade em Singapura de forma efetiva.

A revogação da seção 377A em Singapura ocorre depois que a Índia deu um passo semelhante em 2018, embora ainda permaneça em vigor em outras ex-colônias britânicas, como a vizinha Malásia e Mianmar.

A votação pela revogação da norma teve o apoio de 93 deputados e três contra, enquanto a emenda constitucional recebeu 85 votos a favor.

Durante os dois dias de debates, cerca de 40 deputados do parlamento unicameral expressaram seus pontos de vista, alguns manifestando preocupação sobre como preservar a definição de família tradicional e as políticas sociais que ela implica na ilha conservadora e semiautocrática.

Políticas públicas

Atualmente, estas políticas favorecem os casamentos e o acesso das famílias a habitações subsidiadas pelo governo, onde vive cerca de 80% da população, enquanto os solteiros só podem candidatar-se a partir dos 35 anos.

A utilização de técnicas de reprodução assistida e adoção também são permitidos apenas para casais casados em Singapura.

Este é um revés para a comunidade LGBTQ+ pensado para apaziguar a influente comunidade conservadora e religiosa da ilha, com uma população de 33% budista, cerca de 20% cristã e 14% muçulmana, além de outras religiões minoritárias.

“Assim como fomos muito claros sobre a revogação do 377A, somos igualmente firmes em proteger o casamento heterossexual como uma instituição chave em nossa sociedade”, disse hoje o ministro da Justiça de Singapura, K. Shanmugam.

A ONG Pink Dot SG, que defende os direitos das pessoas LGBTQ+, saudou a revogação do artigo 377A, mas especificou que o Parlamento deve continuar trabalhando para melhorar as condições e acabar com a discriminação contra a comunidade na cidade-estado.

“Os parlamentares devem continuar sendo a voz da comunidade e tomar medidas em matérias de educação, habitação e saúde mental, bem como outros assuntos do cotidiano que impactam na vida das pessoas LGBTQ+”, disse em comunicado o porta-voz da ONG, Clement Tan. EFE