Peru decreta estado de emergência por 60 dias em região foco de protestos

Lima (EFE).- O governo do Peru decretou nesta segunda-feira estado de emergência por 60 dias em sete províncias do sul do departamento de Apurímac, epicentro dos protestos que pedem a destituição da presidente Dina Boluarte e nos quais pelo menos quatro manifestantes morreram.

Desta forma, o Executivo busca manter a “ordem interna” nas províncias de Abancay, Andahuaylas, Chincheros, Grau, Cotabambas, Antabamba e Aymaraes com o trabalho conjunto da Polícia Nacional Peruana (PNP) e das Forças Armadas, segundo se pode ler na norma publicada no jornal oficial “El Peruano”.

Por 60 dias, serão suspensos na província de Apurimac os direitos constitucionais relacionados à “inviolabilidade do domicílio, liberdade de trânsito pelo território nacional, liberdade de reunião e liberdade e segurança pessoais”, de acordo com o artigo 2 da Constituição peruana.

As Forças Armadas já colaboraram com a PNP nos bloqueios de Ica e La Libertad e na tomada dos aeroportos de Arequipa e Andahuaylas, segundo informou o ministro da Defesa peruano, Alberto Otárola, nesta segunda-feira.

Os confrontos entre manifestantes e policiais em Andahuaylas e Chincheros já resultaram em quatro mortes confirmadas pelas autoridades nas últimas 24 horas.

Os manifestantes exigem o fechamento do Congresso, a convocação de eleições antecipadas e a destituição da nova presidente Dina Boluarte, que tomou posse após a prisão do ex-presidente Pedro Castillo por sua tentativa fracassada de autogolpe.

A notícia já havia sido antecipada nesta tarde pelo ministro da Defesa no plenário do Congresso, quando anunciou que seria declarado estado de emergência em Andahuaylas após a morte de dois jovens manifestantes.

No prazo de cinco dias após o fim do estado de emergência, a PNP deve apresentar ao Ministério do Interior um relatório “detalhado” com as ações realizadas durante o regime de exceção.

Nova presidente do Peru propõe ao Congresso antecipação de eleições para 2024

O governo do Peru formalizou nesta segunda-feira, perante o Congresso, um projeto de lei que propõe a antecipação das eleições gerais para abril de 2024.

O documento, assinado pela recém-empossada presidente, Dina Boluarte, e seu primeiro-ministro, Pedro Angulo, foi enviado para avaliação parlamentar em meio a uma turbulência política no país que se acentuou após a destituição de Pedro Castillo da presidência, na última quarta-feira.

O projeto prevê uma “reforma constitucional que modifica o mandato do presidente da República, dos congressistas e representantes do Parlamento Andino e estabelece a antecipação das eleições gerais para o ano de 2024”.

A entrega formal foi confirmada nesta segunda-feira pelo ministro da Defesa, Alberto Otárola, que participou de uma sessão plenária do Congresso junto com Angulo e o ministro do Interior, César Augusto Cervantes Cárdenas, para dar detalhes sobre as violentas manifestações que vêm ocorrendo no país desde domingo.

O projeto de lei incorpora uma disposição transitória que indica que, dado seu caráter excepcional, já que o mandato atual termina em julho de 2026, os termos estabelecidos nos artigos 90 e 112 da Constituição peruana, que estabelecem um mandato de cinco anos, “não se aplicam” às atuais autoridades eleitas.

Ela detalha que a proposta para as eleições a serem realizadas em abril de 2024 está “ligada ao fechamento do padrão eleitoral”, que deve ocorrer um ano antes, o mesmo prazo que as leis estabelecem para as reformas legais. EFE