Lima (EFE).- A Sala Penal Permanente da Suprema Corte do Peru analisará na quarta-feira o recurso apresentado pelo ex-presidente Pedro Castillo contra a decisão judicial que ordenou 18 meses de prisão preventiva após ter sido destituído por tentativa de dissolver o Congresso e governar por decreto.
Na audiência, marcada para começar às 9h (11h em Brasília) de quarta-feira, o tribunal presidido pelo magistrado Cesar San Martin ouvirá os argumentos da defesa de Castillo, liderada pelo advogado Wilfredo Robles. A defesa pede que o ex-governante saia da prisão.
O juiz Juan Carlos Checkley ordenou a prisão preventiva de Castillo em 15 de dezembro, após ter encontrado “elementos de condenação bem fundamentados” pelos supostos crimes de rebelião, conspiração, abuso de autoridade e grave perturbação da paz pública.
Checkley disse ter tomado a medida porque o ex-presidente enfrenta a possibilidade de receber pelo menos quatro anos de prisão e havia o risco de fuga, pois Castillo tinha tentado abordar a embaixada mexicana no Peru para pedir asilo.
O advogado de Castillo considera que o juiz cometeu um erro ao não verificar se o Congresso cumpriu o trâmite estabelecido para levantar a prerrogativa de impeachment do ex-presidente.
Robles também acusou o Ministério Público de ter “agido inconstitucionalmente e ilegalmente” ao formalizar uma investigação preparatória e ao solicitar a prisão preventiva de Castillo.
No sábado passado, o juiz Checkley admitiu o trâmite do recurso da defesa de Castillo, assim como outro apresentado pelo procurador Alcides Chinchay para impor 18 meses de prisão preventiva ao ex-primeiro-ministro Anibal Torres.
Checkley remeteu ambos os recursos para a instância superior da Sala Penal Permanente da Suprema Corte, que deve ouvir as partes envolvidas antes de tomar uma decisão sobre o assunto. EFE
