Redação Central (EFE).- Dos três presidentes eleitos na América do Sul em 2021 – o equatoriano Guillermo Lasso, o peruano Pedro Castillo e o chileno Gabriel Boric -, apenas o último concluirá seu mandato constitucional se a Justiça equatoriana ratificar a dissolução do Parlamento e a convocação antecipada de eleições decretadas por Lasso ou se ele for destituído.
Em meio a um processo de impeachment, o conservador Guillermo Lasso decidiu ontem dissolver a Assembleia Nacional, de maioria opositora, e convocar eleições gerais antecipadas, no que se conhece coloquialmente como “morte cruzada”, por marcar o fim antecipado da presidência, mas ao mesmo tempo encerrar a atual legislatura do Parlamento.
Com esta decisão, o único líder sul-americano que poderá cumprir plenamente o mandato constitucional dos três eleitos há dois anos é o presidente do Chile, Gabriel Boric.
Em seus 14 meses de governo, Boric viu fracassar algumas de suas propostas emblemáticas, como a reforma tributária, que pretendia arrecadar 3,6% do PIB (US$ 10 bilhões), mas não foi aprovada pela Câmara dos Deputados, ou o projeto de nova Constituição, rejeitada em referendo por ampla maioria em setembro de 2022.
“Vai ser preciso ver que medidas a oposição vai adotar dentro da Assembleia Nacional, quantas pessoas a oposição consegue levar às ruas para pressionar o governo e que posição vão adotar as Forças Armadas e a polícia, que até o momento continuam apoiando o governo. Esta crise política ainda não está encerrada”, disse à EFE sobre o ocorrido em Quito o diretor regional para América Latina e Caribe do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA), Daniel Zovatto.
A forma como Lasso encerrará sua presidência difere do que aconteceu no Peru com Pedro Castillo, que em 7 de dezembro de 2022, quando estava no cargo há um ano e meio, tentou dissolver o Congresso.
A medida foi considerada pela maioria dos legisladores como “um golpe de Estado” e o então presidente acabou sendo destituído e preso. Atualmente, permanece em prisão preventiva no presídio de Barbadillo (Lima), aguardando o prosseguimento ou arquivamento do processo contra ele pelos supostos crimes de rebelião e formação de quadrilha.
A destituição de Pedro Castillo foi mais um capítulo da crise institucional que levou o Peru a ter seis presidentes em menos de cinco anos, um deles Martín Vizcarra, que protagonizou um episódio que se assemelha um pouco à situação que Guillermo Lasso enfrenta hoje com a Assembleia Nacional do Equador.
No Peru, a Constituição estabelece que se o Poder Legislativo censurar ou negar a confiança a dois Conselhos de Ministros, o presidente tem poderes para dissolver o Parlamento e imediatamente convocar eleições gerais para eleger um novo Congresso.
Em 2019, o então presidente Vizcarra anunciou que seu primeiro-ministro, Salvador del Solar, formularia uma questão de confiança vinculada a um projeto de lei destinado a modificar a lei orgânica do Tribunal Constitucional.
Em 30 de setembro, Del Solar compareceu à sede do Congresso, mas foi impedido de entrar por ordem do presidente do Legislativo, Pedro Olaechea. Depois de muita insistência, o primeiro-ministro conseguiu entrar e apresentar a moção.
Vizcarra, a quem o Parlamento já havia negado confiança em uma ocasião, considerou que houve uma negação de confiança de fato e fechou o Congresso.
A essa figura apelam agora alguns defensores de Pedro Castillo, que nunca recebeu uma única negação de confiança – fatual ou não – para justificar seu autogolpe fracassado em 7 de dezembro, quando anunciou a dissolução do Congresso – sem convocar imediatamente eleições legislativas, como dita a lei -, a reorganização do sistema judicial e a formação de um Executivo de emergência que governaria por decreto. EFE
