Quito (EFE) – A nova reforma tributária foi o primeiro decreto-lei assinado pelo presidente do Equador, o conservador Guillermo Lasso, após decretar o recurso conhecido como “morte cruzada”, que dissolve o Congresso Nacional e antecipa eleições gerais no país.
Lasso decidiu que esse documento, que aumenta o teto das isenções fiscais com base no número de membros de cada família, seria o primeiro a ser publicado durante o período extraordinário em que ele poderá governar por decreto até que seu sucessor assuma o cargo.
A nova reforma tributária, que modifica parcialmente a reforma proposta por Lasso logo após sua chegada ao poder, foi apresentada na semana passada no Palácio Carondelet, sede do Poder Executivo.
De acordo com um princípio de progressividade, o decreto prevê um aumento nas despesas anuais dedutíveis, que podem chegar a US$ 15.294 (R$ 75.716 ), dependendo do número de membros da família.
De acordo com o Ministério da Economia e Finanças, há 341 mil contribuintes no Equador que pagam imposto de renda, e a reforma tributária beneficiará diretamente 99,8%, ou seja, 340.318 contribuintes, que terão uma economia média de US$ 558 (R$ 2.762).
A nova reforma tributária também cria uma alíquota de imposto de renda de 15% para casas de apostas esportivas.
A primeira reforma tributária enviada por Lasso em novembro de 2022 foi rejeitada pelo Congresso, que votou por sua revogação, mas o presidente manteve a lei ao vetar a decisão do Legislativo em sua totalidade.
Lasso recorreu à chamada “morte cruzada” em meio ao julgamento de impeachment promovido contra ele pela oposição, que o acusa de peculato por supostamente causar prejuízo para o Estado em contratos de transporte marítimo de petróleo.
O presidente equatoriano optou por esse procedimento previsto na Constituição de 2008 diante da incerteza de não ter votos suficientes para evitar seu impeachment no Congresso.
A oposição entrou com o pedido de impeachment no momento de maior fragilidade de Lasso em seus quase dois anos no cargo, após sua pesada derrota nas eleições de 5 de fevereiro, quando o governo perdeu o referendo sobre reformas constitucionais e os apoiadores de Correa venceram as eleições locais. EFE
