Bruxelas (EFE).- A União Europeia (UE) pediu a aplicação plena, imediata e efetiva da ordem emitida, nesta sexta-feira, pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) da ONU, que pede a Israel para tomar todas as medidas ao seu alcance a fim de “impedir a prática de genocídio” na Faixa de Gaza, mas sem exigir um cessar-fogo.
Em comunicado conjunto, a Comissão Europeia e o alto representante da União Europeia para as Relações Exteriores e a Política de Segurança, Josep Borrell, lembraram que as ordens do tribunal da ONU “são vinculantes”, pedindo às partes para cumpri-las, sem mencionar expressamente Israel.
Na decisão de hoje, a CIJ exigiu especificamente que os militares israelenses não violassem a Convenção sobre Genocídio por meio de atos como “matar membros do grupo de civis palestinos em Gaza ou deliberadamente submetê-los a condições de vida calculadas para provocar sua destruição física total ou parcial”.
A UE usou o comunicado para reafirmar seu apoio contínuo à CIJ, que descreveu como o principal órgão judicial das Nações Unidas.
O bloco europeu afirmou que a medida adotada hoje pela CIJ, em resposta a uma queixa apresentada pela África do Sul, não prejudica o direito de cada parte de apresentar argumentos em relação à jurisdição, à admissibilidade ou aos méritos da queixa apresentada pelo país africano, que acusou Israel de “intenção genocida” na Faixa de Gaza.
As decisões da CIJ são legalmente obrigatórias para Israel, embora o órgão tenha poucos meios para aplicá-las.
A CIJ também pediu a Israel para tomar medidas imediatas e eficazes a fim de permitir o fornecimento de serviços básicos urgentemente necessários e assistência humanitária para lidar com as condições de vida adversas enfrentadas pelos palestinos na Faixa de Gaza. EFE
