Nova Délhi (EFE) – O Whatsapp ameaçou suspender sua atividade na Índia se for obrigado pela Justiça a quebrar a criptografia das mensagens de seus usuários, em meio a um processo judicial para o cumprimento das normas indianas.
“Como plataforma, dizemos que, se nos for dito para acabar com a criptografia, então o Whatsapp desaparecerá na Índia”, declarou o advogado do aplicativo americano, Tejas Kari, perante o Tribunal Superior de Nova Délhi, de acordo com o site especializado “Bar and Bench”.
O tribunal ouviu esta semana os argumentos da plataforma contra uma lei indiana que exige que intermediários como Facebook e Whatsapp, entre outros, identifiquem o primeiro autor de uma informação caso as autoridades exijam que o façam.
Se não cumprirem a diretriz, implementada em 2021, que exige que removam imediatamente qualquer conteúdo ilegal e ajudem a investigar sua origem, a Índia ameaça as empresas com a perda da proteção legal que vem com seu status de intermediário e com a responsabilização pelo conteúdo que os usuários publicam em sua plataforma.
Kari argumentou que o cumprimento da lei indiana obrigaria o aplicativo a armazenar “milhões e milhões de mensagens” durante anos para tê-las disponíveis caso fosse necessário descriptografá-las, e afirmou que nenhum outro país do mundo tem uma exigência semelhante.
Esse caso faz parte de uma campanha feroz do governo indiano nos últimos anos para combater a desinformação e o conteúdo falso nas redes sociais.
Isso levou a vários episódios de tensão sobre políticas restritivas de bloqueio de conteúdo, especialmente com a rede social X (ex-Twitter).
O lançamento de uma unidade governamental de verificação de fatos foi interrompido em março pela Suprema Corte da Índia, com base no argumento de que ela levantou “sérias questões constitucionais”.
A unidade deveria ser administrada por um escritório do Ministério de Eletrônica e Tecnologia da Índia, o que provocou uma reação negativa das associações de mídia.
O governo indiano foi acusado no passado de promover controles excessivos sobre as plataformas de comunicação, a internet e as redes sociais, tentando remover o conteúdo que promove protestos e agitação contra o governo.EFE
