Bruxelas acusa Meta de não impedir o acesso de menores de 13 anos ao Facebook e Instagram

Bruxelas (EFE).- A Comissão Europeia acusou nesta quarta-feira a gigante tecnológica americana Meta de descumprir a Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia (UE) por não impedir que menores de 13 anos acessem o Facebook e o Instagram.

Por esse motivo, o Executivo comunitário obrigou ambas as redes sociais a «reforçar suas medidas para prevenir, detectar e eliminar (as contas de) menores de 13 anos», conforme informado em comunicado. Caso não cumpra a determinação, a empresa poderá enfrentar uma multa de até 6% de seu faturamento anual.

A Comissão destacou que, embora os próprios termos e condições da Meta estabeleçam que menores de 13 anos não podem abrir contas em suas redes sociais, as medidas adotadas pela plataforma para avaliar a idade de seus usuários «não parecem ser eficazes».

Especificamente, Bruxelas afirmou que os usuários podem mentir sobre a idade ao abrir uma conta, declarando ter pelo menos 13 anos, sem que existam «controles efetivos para verificar a veracidade da data de nascimento».

O Executivo comunitário afirmou também que a ferramenta da Meta para denunciar a presença de menores de 13 anos em suas redes sociais «é difícil de usar e pouco eficaz», uma vez que é necessário clicar até sete vezes para acessar o formulário de denúncia.

Além disso, mesmo quando a companhia é advertida de que um menor de 13 anos abriu uma conta, «muitas vezes não é feito um acompanhamento adequado e o menor denunciado pode simplesmente continuar utilizando o serviço sem qualquer tipo de controle», expondo-o a «conteúdo inapropriado para sua idade».

Bruxelas disse que a análise de risco feita pela Meta sobre suas redes sociais é «incompleta e arbitrária» e contradiz «uma grande quantidade de evidências» na UE que indicam que entre 10% e 12% dos menores de 13 anos acessam o Facebook e o Instagram.

A Meta rechaçou as alegações da Comissão, pois, segundo um porta-voz declarou à Agência EFE, o Facebook e o Instagram especificam que são adequados apenas para usuários com 13 anos ou mais. Nesse sentido, a empresa afirmou que possui «medidas em vigor para detectar e remover contas de menores de 13 anos».

«Compreender a questão da idade é um desafio para todo o setor, que exige uma solução abrangente, e continuaremos a colaborar construtivamente com a Comissão Europeia nessa importante questão», garantiu o porta-voz, acrescentando que a Meta apresentará «mais informações na próxima semana sobre as medidas adicionais que serão implementadas» nessa área.

A empresa de tecnologia agora tem a oportunidade de apresentar seus argumentos à Comissão Europeia, mas se Bruxelas não se convencer com as explicações e não implementar as alterações solicitadas, poderá multar a Meta por violação da Lei de Serviços Digitais.

A conclusão da Comissão chega em meio ao debate sobre a necessidade de estabelecer uma idade mínima na UE para o acesso às redes sociais e em um momento em que vários países já aprovaram legislações a esse respeito: França, Itália, Dinamarca e Grécia proibiram o acesso a menores de 15 anos, enquanto a Espanha fixou o limite em 16 anos.

Nesse contexto, o Executivo comunitário assegurou este mês que o aplicativo móvel desenvolvido para verificar a idade dos usuários, garantindo totalmente sua privacidade, já está «tecnicamente preparado» para ser utilizado.

O aplicativo, no entanto, não é obrigatório, mas sim uma ferramenta que Bruxelas coloca à disposição das plataformas para o cumprimento da Lei de Serviços Digitais, que as obriga a proteger os menores de forma especial.

O Executivo comunitário espera que os 27 países do bloco e as plataformas utilizem este aplicativo para alcançar um uso harmonizado em toda a UE, embora as empresas de tecnologia possam acabar utilizando seus próprios sistemas de verificação de idade. EFE