Lima, 29 jun (EFE).- A presidente do Peru, Dina Boluarte, poderá viajar para o exterior, após o governo ter promulgado nesta quinta-feira uma lei aprovada pelo Congresso que autoriza aos governantes do país a despachar de forma remota ou virtual em situações especiais.

A lei 31810, que modifica a Lei Orgânica do Poder Executivo, foi publicada no diário oficial peruano e permite que Boluarte – que não tem vice-presidentes – permaneça despachando mediante o uso de tecnologias digitais.

“Na eventualidade de o presidente da República ter que se ausentar do território nacional e de não haver vice-presidentes, o presidente da República continua a ser o responsável pelo gabinete presidencial, recorrendo às tecnologias digitais”, afirma.

A norma inclui que “é obrigatória a adoção de mecanismos de segurança digital para o uso de tais tecnologias” e que qualquer solicitação de autorização de viagem deve ter “justificativa de urgência e necessidade da gestão do gabinete da Presidência da República através de tecnologias digitais e da garantia de segurança dos meios a serem utilizados”.

“O Congresso da República avaliará a particularidade de cada caso”, completa o texto.

A lei foi publicada com as assinaturas do presidente e da primeira-vice-presidente do Congresso, José Williams e Martha Moyano, respectivamente, assim como da presidente Boluarte e do presidente do Conselho de Ministros, Alberto Otárola.

No dia 21 de junho, o plenário do Congresso peruano aprovou em 21 de junho, em segundo turno, esta alteração na Lei Orgânica do Poder Executivo, que permitirá que Boluarte deixe o país, já que não conta com vice-presidentes que possam exercer o cargo em sua ausência.

Boluarte era vice-presidente de Pedro Castillo e assumiu a presidência em 7 de dezembro do ano passado, após o então presidente ter sido destituído, por uma tentativa de golpe de Estado. EFE